Seus direitos sobre seus dados.

O que você pode pedir

O art. 18 da Lei nº 13.709/2018 garante a você, a qualquer momento e de graça:

• Confirmação de que tratamos, ou não, dados seus.
• Acesso aos dados que temos sobre você.
• Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

Você também pode se opor a um tratamento feito sem consentimento, se entender que ele descumpre a lei.

Como pedir

Escreva para suporte@be-elev.com com o assunto "LGPD". Para responder rápido, inclua:

1. Seu nome completo.
2. O telefone ou e-mail que você usou para falar conosco — é por ele que localizamos seu registro.
3. O que você quer: acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento.

Se preferir, ligue para (11) 93624-4632 e peça para registrar uma solicitação de LGPD. O pedido é o mesmo; o e-mail só deixa rastro dos dois lados, o que costuma ser melhor para você.

Prazo de resposta

• Confirmação e acesso: em até 15 dias, conforme o art. 19, II da LGPD.
• Demais pedidos: respondemos em até 15 dias. Se o pedido exigir análise mais longa, avisamos dentro desse prazo dizendo o motivo e a nova previsão.

Não cobramos nada por isso, e o pedido não afeta em nada seu atendimento na clínica.

Por que confirmamos sua identidade

Antes de entregar ou apagar qualquer dado, precisamos ter certeza de que estamos falando com o titular. Podemos pedir uma confirmação simples — responder do mesmo e-mail cadastrado, ou confirmar um dado que só você saberia. Não pedimos documento de identidade por e-mail sem necessidade, e nunca pedimos senha, cartão ou dado bancário.

Quando não podemos apagar

Alguns dados não podem ser eliminados a pedido, porque a lei obriga a guarda. Nesses casos respondemos dizendo qual é o dado e qual é a obrigação:

• Prontuário médico — guarda obrigatória por 20 anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007. Enquanto esse prazo corre, o prontuário não é eliminável nem a pedido do paciente; o acesso a ele, porém, continua sendo seu.
• Documentos fiscais — 5 anos, por obrigação tributária.
• Registros de acesso ao site — 6 meses, por exigência do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.

Fora dessas hipóteses, o dado é eliminado ou anonimizado quando você pedir.

Se você não ficar satisfeito

Se a nossa resposta não resolver, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão federal responsável por fiscalizar a LGPD, ou procurar os órgãos de defesa do consumidor. Exercer esse direito não depende de nos avisar antes.

Encarregado de dados

O encarregado é quem recebe as solicitações e faz a ponte com a ANPD e com os titulares.

Para entender quais dados tratamos e por quê, veja a Política de Privacidade. As regras de uso do site estão nos Termos de Uso.